TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 009/2026

Nos termos do Art. 75, inciso VIII da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cuja modalidade é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA A ROTA 11 QUE FORA DECLARADA FRACASSSADA NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026, TENDO EM VISTA QUE A FALTA DESTES SERVIÇOS PODERÁ COMPROMETER O ACESSO DOS ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RUAL AOS LOCAIS DE ENSINO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, EVITANDO PREJUÍZOS AO CALENDÁRIO LETIVO E GARANTINDO O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À EDUCAÇÃO, TENDO A PRESENTE CONTRATAÇÃO CARÁTER PROVISÓRIO, COM DURAÇÃO LIMITADA ATÉ A REALIZAÇÃO DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e tem como vencedor o licitante abaixo mencionado:

ITEM: 01 – WALTER DOMINGOS MIRANDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.924.786/0001-60, com o valor total de R$ 10.355,00 (dez mil e trezentos e cinquenta e cinco reais).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ R$ 10.355,00 (dez mil e trezentos e cinquenta e cinco reais).

ITENS FRACASSADOS E/OU DESERTOS: 00.

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga/MT, 19 de maio de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal