Dispõe sobre concessão de redução de jornada de trabalho à servidora que menciona, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando as conclusões do laudo médico-pericial constante no Processo nº 17057/2026;

Considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990, na Lei nº 12.764/2012 e na Lei nº 13.146/2015;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder redução de jornada de trabalho à servidora Angela Cristina da Silva de Sousa, matrícula nº 3440, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, passando de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, com reavaliação pericial anual e sem prejuízo salarial, conforme deliberação constante no Processo nº 17057/2026.

Art. 2º A concessão de que trata esta Portaria observará integralmente as condições estabelecidas no respectivo laudo médico-pericial.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de maio de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 19 de maio de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração