ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2026. A Agente de Contratação, nomeada pela Portaria nº 616/2026 de 24.03.2026, torna público que, por determinação do Secretário Municipal Educação, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 101/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 5.424/2026. OBJETO: Inexigibilidade de Licitação para realização de 04 (quatro) inscrições no 11º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME 40 anos, que ocorrerá entre os dias 24 a 27 de maio de 2026, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília/DF, destinado à capacitação e aperfeiçoamento técnico dos servidores da equipe de engenharia da Secretaria Municipal de Educação de Tangará da Serra/MT, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea f) da Lei 14.133/2021, cujo valor total é de R$ R$ 2.600,00 (dois mil seiscentos reais), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl Tangará da Serra-MT, 18.05.2026. Lenice Batista dos Santos – Agente de Contratação.