1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO N. 012/2026
1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO N. 012/2026
Apostilamento que se faz ao Contrato n. 012/2026, celebrado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, para alteração de dotações orçamentárias, nos termos abaixo.
Pelo presente instrumento, o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, representado pelo Prefeito Municipal, JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, RESOLVE, unilateralmente corrigir a dotação orçamentaria do Contrato n. 012/2026, decorrente do Pregão Eletrônico n. 2/2026 e em observância às disposições da Lei Federal n. 14.133/2021, e demais legislação aplicável.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui o objeto do presente termo a “alteração da dotação orçamentária” para fazer frente da despesa do Contrato n. 012/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A presente alteração encontra amparo legal no artigo 136, IV, da Lei Federal n. 14.133 de 01 de abril de 2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Em virtude da alteração da dotação orçamentária, passará a constar de:
|
Gestão/unidade: |
Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial |
|
Programa de trabalho: |
2.262 - Manutenção da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial |
|
Código Reduzido: |
320 |
|
Fonte de recursos: |
1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
|
Gestão/unidade: |
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos |
|
Programa de trabalho: |
2.218 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos |
|
Código Reduzido: |
180 |
|
Fonte de recursos: |
1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
|
Gestão/unidade: |
Secretaria Municipal de Cultura |
|
Programa de trabalho: |
2.180 - Manutenção da Secretaria de Cultura |
|
Código Reduzido: |
88 |
|
Fonte de recursos: |
1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
|
Gestão/unidade: |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
|
Programa de trabalho: |
2.226 - Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente |
|
Código Reduzido: |
216 |
|
Fonte de recursos: |
1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
|
Gestão/unidade: |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Programa de trabalho: |
2.166 - Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental / Transporte Escolar |
|
Código Reduzido: |
56 |
|
Fonte de recursos: |
1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
|
Gestão/unidade: |
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho |
|
Programa de trabalho: |
2.240 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Código Reduzido: |
275 |
|
Fonte de recursos: |
1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
|
Gestão/unidade: |
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho |
|
Programa de trabalho: |
2.247 - Manutenção das Atividades do CRAS |
|
Código Reduzido: |
280 |
|
Fonte de recursos: |
1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos 1.660 – Transferência do FNAS 2.660 – Transferência do FNAS |
|
Gestão/unidade: |
Secretaria Municipal de Fomento à Agropecuária |
|
Programa de trabalho: |
2.185 - Manutenção da Secretaria de Fomento à Agropecuária |
|
Código Reduzido: |
111 |
|
Fonte de recursos: |
1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
|
Gestão/unidade: |
Secretaria Municipal de saúde |
|
Programa de trabalho: |
2.299 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
|
Código Reduzido: |
165 |
|
Fonte de recursos: |
1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
|
Gestão/unidade: |
Secretaria Municipal de Turismo |
|
Programa de trabalho: |
2.256 - Manutenção da secretaria de turismo |
|
Código Reduzido: |
307 |
|
Fonte de recursos: |
1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
Para:
|
Gestão/unidade: |
Secretaria Municipal de Fomento à Agropecuária |
|
Programa de trabalho: |
2.185 - Manutenção da Secretaria de Fomento à Agropecuária |
|
Código Reduzido: |
111 |
|
Fonte de recursos: |
1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
|
Gestão/unidade: |
Secretaria Municipal de saúde |
|
Programa de trabalho: |
2.299 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
|
Código Reduzido: |
165 |
|
Fonte de recursos: |
1.500 – Recursos Não Vinculados de Impostos |
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 19 de Maio de 2026.
JACOB ANDRÉ BRINGSKEN
PREFEITO
CONTRATANTE