Nomeia Substituto e Reestrutura o Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável - CONREDES, diante da concessão de licença para atividade político-partidária, e dá outras providências.

O Sr. NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo, e com fundamentos no Artigo 2º da Lei Municipal nº 350/2015, de 29 de Junho de 2015;

Considerando o afastamento de suas atividades incompatíveis com a capacidade eleitoral passível (elegibilidade), mediante pedido de exoneração e licença dos servidores Aldemar Xavier Meira e Vagnir Barbosa Batista

RESOLVE:

Art. 1º Nomear abaixo as pessoas relacionadas para compor o Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável - CONREDES, nos termos do Artigo 2º da Lei Municipal nº 350/2015, de 29 de Junho de 2015:

A) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO:

Titular: Marlene Júlia de Oliveira Scarpat

Suplente: Emanuele Cardoso da Silva

B) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRICULTURA:

Titular: Ricardo Henrique Deuner

Suplente: Renato Coelho Portela

C) DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO:

Titular: Guilherme Luiz Ewald

Suplente: Thiago José dos Santos

D) REPRESENTANTE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO OU DA ASSESSORIA JURÍDICA:

Titular: Sandro Leite dos Santos

Suplente: Brunna Portela Alves

E) REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO:

Titular: Rubilan Nunes Oliveira

Suplente: Valdey Souza Cardoso

F) REPRESENTANTES DO PODER JUDICIÁRIO:

Titular: Mário Sousa Coelho

Suplente: Almi Ferreira dos Santos

G) REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

Titular: Mario Anthero Silveira de Souza Bueno Schober

Suplente: Berenice Aparecida Módulo Lobo

H) REPRESENTANTES DA DEFENSORIA PÚBLICA:

Titular: Dra. Tânia Luzia Vizeu Fernandes

Suplente: Carla Cristina Brant Carvalho

I) REPRESENTANTES SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE NORTELÂNDIA:

Titular: Murilo Golin dos Santos

Suplente: Gonçalo Antunes de Campos

J) REPRESENTANTES DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE NORTELÂNDIA:

Titular: Circe Monteiro Mayer

Suplente: Benedito Hudson Monteiro Mayer

K) REPRESENTANTES DO TABELIONATO DE NOTAS DE NORTELÂNDIA:

Titular: Circe Monteiro Mayer

Suplente: Benedito Hudson Monteiro Mayer

L) REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DOS ASSENTAMENTOS RURAIS DE NORTELÂNDIA:

Titular: Benedito Anastácio dos Santos

Suplente: Adelino Antônio da Silva

M) REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE NORTELÂNDIA:

Titular: Edval Adércio Perovano da Silva

Suplente: Manoel Cassiano Bezerra

Art.2º As atribuições do Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável - CONREDES, estão contidas nos Artigo 3º e 4º, da Lei Municipal nº 350/2016, de 29/06/2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 1º dia do mês de Julho de 2016, 63º da Emancipação Político-Administrativa. 01/07/2016

Neurilan Fraga

Prefeito Municipal

Edivaldo de Sá Teixeira

Secretário de Administração, Planejamento e Gestão.