“Dispõe sobre a designação de servidores para o exercício da Função Gratificada de Assessor Pedagógico, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011 e o Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013:

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 253, de 14 de abril de 2026;

         CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 16.896, de 15 de maio de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para o exercício da Função Gratificada de Assessor Pedagógico, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a partir do dia 20 de maio de 2026.

- Luana Aparecida Cezilio de Souza

- Deiziane Duarte da Silva

- Elida Rezende do Amaral

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 18 de maio de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação