DECRETO Nº. 2984/2026 De 19 de Maio de 2026

Dispõe sobre autorização de Elevação de Nível de Servidor(a) do Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. LUCIANO NAPOLIS COSTA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto no artigo 76 da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando os Memorando Expedido pela Secretaria Municipal de Educação, em Conformidade com a Lei Municipal nº 534/2009, de 03/11/2009,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado a Elevação de Nível do(a) Servidor(a) abaixo especificado(a):

Servidor(a)	Cargo	Elevação
		Atual	Para
Patricia Oliveira Coelho	Professora de ciências	Classe C – Nível 06	Classe C – Nível 07

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, 19 de Maio de 2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

Prefeito Municipal