“Dispõe sobre a designação de servidora para exercer a função de Secretária Executiva dos Conselhos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS CORDEIRO, ocupante do cargo de Diretora de Departamentos de Assistência Social, para exercer a função de Secretária Executiva dos Conselhos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º A servidora designada exercerá a função sem percepção de remuneração adicional, gratificação ou vantagem específica, sendo os serviços considerados de relevante interesse público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda/MT, aos 19 dias do mês de maio de 2026.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal