TERMO DE FOMENTO Nº 80/2026 - O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 616/2026, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 6.712/2025. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. UNIVERSO VERDE – ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE TANGARA DA SERRA - APATAS – CNPJ Nº 04.923.482/0001-02 – OBJETO:  Repasse para pagar os serviços médicos-veterinários necessários para castrar e recuperar os animais domésticos objeto deste Projeto, no ano de 2025, tendo por estimativa no mínimo 80 (Oitenta) animais tanto machos, como fêmeas. Tangará da Serra – MT, 19 de maio de 2026.

Franciane Oliveira Pereira de Macedo – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.