PORTARIA Nº 1003, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - CONCEDER, ao Servidor CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 7628, ocupante do cargo efetivo de AAE Técnico em Infraestrutura Transporte Escolar, admitido em 1° de julho de 2016, lotado na Secretaria Municipal de Transporte Rodoviário de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, 30 (trinta) dias de LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE CONVERTIDA EM ABONO PECUNIÁRIO (ESPÉCIE), referente ao quinquênio 2016/2021, com efeitos retroativos a partir de 1º.04.2026 à 30.04.2026, nos termos do disposto no artigo 107, da Lei Complementar 016, de 11 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 24 de Abril de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal