Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO NOVO RENASCER DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL MT, estabelecida na Zona Rural do Município de União do Sul – MT.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO NOVO RENASCER DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL MT, associação privada de defesa de direitos sociais, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 23.694.072/0001-81, situada na Estrada Projeto de Assentamento Novo Renascer, s/nº - Zona Rural do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. São parte integrante desta Lei os documentos apensados.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, em 19 de maio de 2026. 

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

 Prefeito Municipal