PORTARIA Nº 1009, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - Conceder ao Servidor GERLAN PEREIRA DE MELO, matrícula funcional nº 9242, ocupante do cargo efetivo de ES Assistente Social 40 Horas, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania 07 (sete) dias de LICENCA PATERNIDADE, conforme certidão de nascimento no período de 16.04.2026 à 22.04.2026, nos termos do disposto no artigo 86, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que Dispõe, na forma da Constituição Federal, sobre alteração no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prefeitura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16 de abril de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 24 de Abril de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal