Ata Nº 2 da Reunião Extraordinária do Fundo Municipal de Previdência Social - IPASFA. Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis às dezesseis horas, nas dependências do IPASFA, reuniram-se os seguintes membros: Do Conselho Curador os Senhores: Senhora Elieth Pereira dos Santos Rodrigues - Presidenta, Senhora Ellen Carolina Alves de Souza, Senhora Creuza Gomes Luz, Senhora Lindalva Rodrigues de Moraes Vieira, Senhor Ireny Abadia Rodrigues, Senhor Juciliano Rovani Budrys. Do Conselho Fiscal a Senhora Wedila Martins Souza. O Senhor Paulo Roberto Gomes Luz Tres – Secretário Municipal de Planejamento e Gestor do IPASFA, Senhora Lindalva Rodrigues de Moraes Vieira – Assessora do IPASFA, ambos membros do Comitê de Investimentos, para deliberar sobre a seguinte pauta: CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, PRÓ-GESTÃO RPPS, GRATIFICAÇÃO - JETON, entre outros assuntos. O Senhor Paulo Roberto iniciou a reunião dizendo da importância da Certificação Profissional para os Conselheiros. Parabenizou os Conselheiros que já conseguiram a certificação e que no momento iremos investir para que os demais participem de capacitações, estudem com dedicação e compromisso. Falou do Pró-Gestão, que é facultativo, mas teremos que fazer a Adesão ao Pró-Gestão, senão não poderemos permanecer com as aplicações que temos, pois as aplicações serão limitadas para os RPPS que não aderirem ao Pró-Gestão, conforme a Resolução do CMN nº 5.272, de 18 de dezembro de 2026. A Senhora Lindalva comentou que há muitas mudanças que devemos acatar para que possamos alcançar a Certificação Institucional Pró-Gestão RPPS, e providenciar algumas alterações necessárias na Lei Municipal nº 468, de 1º de junho de 2004, como por exemplos: Reuniões Mensais do Conselho Curador, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos; que o mandato dos Conselheiros sejam de quatro anos, conforme o período da certificação; alterar o nome do Conselho Curador para Conselho Deliberativo; que na parte administrativa do IPASFA, sejam incluídas várias ações que contemplem as três dimensões principais do Pró Gestão: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária, assim como foram mencionadas pelos conselheiros. O Senhor Ireny falou da importância da participação e assiduidade dos membros em todos os momentos que sejam solicitados, desempenhando os deveres e obrigações com a Previdência. Os participantes presentes se manifestaram apoio no que for preciso de acordo com a disponibilidade. Comentou também a necessidade de ter mais servidores trabalhando no IPASFA. Um exemplo mencionado pela Senhora Ellen é que em alguns municípios, há servidores que trabalham na Prefeitura Municipal e prestam serviço na Previdência Própria. A Senhora Elieth, comentou que a prova é difícil, mais não impossível, pois estudou e conseguiu a tão sonhada certificação. A Senhora Wedila e a Senhora Irene Virgulino dos Santos Barbosa irão para Cuiabá participar da próxima capacitação e posterior fazer a prova. A Senhora Creuza mencionou que há necessidade de providenciar um calendário das reuniões, pois ela é conselheira da Saúde, para que não aconteça reuniões na mesma data. O Senhor Paulo Roberto fez uma colocação importante a respeito dos membros dos conselhos que não participam de reuniões, não demonstram interesse de estudar para certificarem, e que esses terão de serem substituídos por outros servidores que apresentem responsabilidades e compromisso. O Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, vence no dia vinte e nove de julho deste. A última renovação, conseguimos com um terço dos membros certificados, e quem sabe na próxima, poderá ser com a maioria dos membros ou talvez a exigência de serem todos os membros certificados. Então precisamos regularizar o mais breve possível. Outro assunto é que alguns municípios estão aderindo ao Jeton, uma gratificação paga aos conselheiros certificados e atuantes, como forma de incentivo aos Conselheiros. Iremos solicitar um estudo à Agenda Assessoria e posterior fazer um projeto de Lei, enviar para a Câmara Municipal para análise e posterior aprovação. Então é preciso que se manifestem sobre o valor pretendido, que será utilizado dos recursos disponíveis das despesas administrativas, desde que não onera o IPASFA. Diante do exposto os membros presentes sugeriram o valor de R$500,00 (Quinhentos reais) por mês para cada Conselheiro. O Senhor Juciliano comentou no grupo do Conselho Curador se há possibilidades de o IPASFA custear o Curso de Capacitação Profissional - CCP promovido pela ABIPEM, que tem interesse em fazer pois é o Nível Intermediário. Por fim, o Gestor agradeceu a presença de todos. E não havendo nada mais a tratar, a reunião foi encerrada, e eu Lindalva Rodrigues de Moraes Vieira, digitei a presente Ata que será lida, aprovada e assinada por mim e os demais presentes.

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Paulo Roberto Gomes Luz Tres

Gestor do RPPS – (CP RPPS DIRIG I)

Membro do Comitê de Investimentos

(CP RPPS CGINV I)

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Lindalva Rodrigues de Moraes Vieira

Membro do Comitê de Investimentos e

Assessora do IPASFA- (CP RPPS CGINV I)

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Elieth Pereira dos Santos Rodrigues

Presidenta do Conselho Curador

(CP RPPS CGINV I)

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Ellen Carolina Alves de Souza

Conselho Curador

(CP RPPS CGINV II)

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Creuza Gomes Luz

Membro do Conselho Curador

(CP RPPS CODEF I)

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Juciliano Rovani Budrys

Membro do Conselho Curador

(CP RPPS CODEF I)

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Ireny Abadia Rodrigues

Membro do Conselho Curador

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Wedila Martins Souza

Membro do Conselho Fiscal