PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO que celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, Estado de Mato Grosso, pessoa de direito público interno, C.N.P.J/MF Nº 33.683.822/0001-73, com sede na Avenida Comendador Luiz Meneghel nº 62 na cidade de Nova Bandeirantes, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. João Rogério de Souza, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Bandeirantes/MT, portador da Cédula de Identidade RG nº. 092xxxx1 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 621.xxx.xxx.49, denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 12.889.035/0001-02, sediada na RUA DR. JOÃO CARUSO, 2115, INDUSTRIAL, ERECHIM - RS, CEP 99706-250, por intermédio de seu representante legal, Sr. Sedinei Roberto Stievens, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 1089436834 SJS/DI RS, inscrito no CPF sob o nº 004.421.050-70, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA vencedor do PREGÃO ELETRÔNICO N° 042/2025, tem entre si firmado o presente instrumento contratual, sujeitando-se as partes às normas constantes no instrumento convocatório e seus Anexos, bem como a Lei nº. 14.133/21 e demais normas vigentes, além das abaixo descritas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ADITAMENTO

1.1 Pelo presente instrumento, encontra embasamento legal no artigo 124, II, d da Lei Federal n 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, entre a Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT e a INOVAMED HOSPITALAR LTDA, resolvem ADITAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 241/2025, DA SEGUINTE FORMA:

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

2.1 O presente termo aditivo tem como objeto a SUPRESSÃO da Ata de Registro de Preço firmada entre as partes, conforme tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	VALOR REGISTRADO	NOVO VALOR SOLICITADO (R$)
01	HEPARINA SODICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5.000 UI / 0,25ML,FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA COM 0,25 ML CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO, Nº DE LOTE E VALIDADE POR AMPOLA,VIA SUBCUTANEA. PRAZO DE VALIDADE MINIMO DE 24 MESES	R$ 9,12	R$ 8,49

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES

4.1 Manter durante toda a execução do Aditivo a compatibilidade com as obrigações assumidas conforme Edital do Pregão Eletrônico 042/2025 do Processo Licitatório n° 072/2025 da Ata de Registro de Preço n° 241/2025.

CLÁUSULA QUARTA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 – O presente termo de aditivo passa a vigorar na data de 18/05/2026, com efeitos financeiros a partir de 18/05/2026.

5.2- As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas.

5.3 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Monte Verde - MT. Para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Nova Bandeirantes – MT, 18 de maio de 2026.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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INOVAMED HOSPITALAR LTDA

CNPJ nº 12.889.035/0001-02

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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Nome: Aline Groff Pit Nome: Queren Hapuque de Oliveira

C.P.F.: 060.xxx.xxx-05 C.P.F.: 060.xxx.xxx-10