PORTARIA Nº 1035, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - Conceder ao Servidor FRANCISCO EDSON DA SILVA EVANGELISTA, matrícula funcional nº 7251, ocupante do cargo efetivo de ASS Vigia, lotado na Secretaria Municipal Saúde e Saneamento, 07 (sete) dias de LICENCA PATERNIDADE, conforme certidão de nascimento no período de 17.04.2026 à 23.04.2026, nos termos do disposto no artigo 86, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que Dispõe, na forma da Constituição Federal, sobre alteração no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prefeitura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17 de abril de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 24 de Abril de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal