AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 049/2026

O Poder Público Municipal torna pública a Inexigibilidade de Licitação referente à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia à prefeitura municipal de Nova Lacerda/MT no desenvolvimento de ações voltados aos serviços de saneamento básico, englobando o serviço de elaboração de projeto de esgotamento sanitário e visando as estabelecidas leis 11.445/2007 e 14.026/2020, em atendimento à Secretaria de obras.

Empresa: DATA CONSTRUTORA LTDA

Valor total contratado: R$ 355.000,00 (Trezentos e cinquenta e cinco mil reais)

Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, em especial o disposto no art. 74, Inciso III.

Nova Lacerda-MT, 19 de maio de 2026.

Airton Justino do Nascimento

Prefeito