O Exmo. Sr. Paulo Cesar Alves de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a instrução do Processo de Dispensa de Licitação nº 02/2026, conduzido pelo rito sumário, a justificativa da contratação direta, a razão de escolha do fornecedor, a justificativa do preço, a informação de disponibilidade orçamentária e o Parecer Jurídico nº 08/2026/PJ/CMA, resolve AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S.A., inscrita no CNPJ nº 77.941.490/0133-03, para fornecimento do objeto abaixo especificado, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para que produza seus legais efeitos.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de uma Tela: Tamanho 98 polegadas (aproximadamente 2,48m na diagonal); Dimensões aproximadas: 2,18m de largura x 1,30m de altura; Resolução: 4K UHD (3840 x 2160); Tecnologia: LED/Crystal UHD ou equivalente; Taxa de atualização: 120Hz ou superior; Recursos de imagem: HDR10+ (ou equivalente); Áudio: compatível com tecnologias de som imersivo (ex.: Dolby Atmos); Demais funcionalidades compatíveis com modelos atuais de mercado, destinados a atender às necessidades operacionais e administrativas da Câmara Municipal de Araputanga – MT.

FORNECEDOR: GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S.A.

CNPJ n°. 77.941.490/0133-03.

VALOR TOTAL: R$ 14.299,90 (quatorze mil e duzentos e noventa e nove reais e noventa centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Fica autorizada a formalização da presente contratação mediante emissão de nota de empenho e Ordem de Fornecimento, em substituição ao instrumento de contrato, nos termos do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando tratar-se de aquisição de bem comum, de entrega única, baixo valor e sem obrigações futuras complexas, permanecendo aplicáveis as condições previstas no Termo de Referência, na proposta aceita e nos demais documentos que instruem o processo.

Araputanga–MT, 19 de maio de 2026.

PAULO CESAR ALVES DE ARAÚJO

Presidente