Lei Municipal n° 3.381, de 12 de maio de 2026.

Autoria: Ver. Luciano Olivetto.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ilê Axê de Capoeira e Estudos da Cultura Afro-brasileira - ILÊAXÊ.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ilê Axê de Capoeira e Estudos da Cultura Afro-brasileira – ILÊAXÊ, inscrito no CNPJ nº 62.508.483/0001-97, com sede na Pista de Skate, localizada na Rua Sorocaba s/nº, no Centro do Município e Comarca de Juara, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 15 de maio de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município