PORTARIA N. 397 DE 19 DE MAIO DE 2026

REGISTRA LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário de Saúde do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e, de acordo com o parágrafo I e II do artigo 67 da Lei Complementar nº 157/2016,

RESOLVE

Artigo 1º - Registrar 30 (trinta) dias de LICENÇA ESPECIAL para a servidora MARIA ISABEL DE JESUS, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, para acompanhamento de sua filha Yara Maria de Jesus Garcia, conforme atestado médico e relatório da Assistente Social.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11/05/2026.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Saúde do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 19 de maio de 2026.

CAIQUE ALVARES BEZERRA

Secretario de Saúde

CAB/vl