RESOLUÇÃO Nº. 007, DE 04 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a alteração da Resolução CMAS n°005, de 1° de abril de 2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de SORRISO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 3.543, de 03 de junho de 2024, que dispõe sobre a organização da política pública de assistência social e regulamenta o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no município de Sorriso, com as alterações promovidas pelas Leis Municipais nº 3.636, de 30 de janeiro de 2025, e nº 3.669, de 25 de abril de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de correção dos valores informados na Resolução CMAS nº 005, de 1º de abril de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º O Art. 1º da Resolução CMAS nº 005, de 1º de abril de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual – Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS/MT, exercício 2025, sendo que em 31/12/2025 restou na Conta 15573-X para Benefícios Eventuais o montante de R$ 24.445,06 (vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e seis centavos) e na Conta 47414-2 para o Piso Mato-grossense o valor de R$ 288.418,79 (duzentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e dezoito reais e setenta e nove centavos), conforme documentos apresentados.”

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução CMAS nº 005, de 1º de abril de 2026.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso-MT, 04 de maio de 2026.

Maristela Zanata
Presidente do CMAS