TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
21 de Maio de 2026
PROCESSO DE LICITAÇÃO 55/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 14/2026
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A CANTORA GOSPEL ANGIELLY, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “DIA DO EVANGELICO” QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 24, 25 E 26/09/2026 NA CIDADE DE NOVO SÃO JOAQUIM. |
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Contratante |
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM - MT |
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Favorecidos |
GRAFFI PRODUÇÕES CNPJ: 32.166.531/0001-45 |
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Vigência: |
90 dias, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor Global |
R$ 30.000,00 (trinta mil reais) |
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Fundamento Legal |
Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 14/2026, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
Novo São Joaquim - MT, em 19 de maio de 2026.
LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal