PORTARIA MUNICIPAL Nº 237/2026/SECAD, DE 18 DE MAIO DE 2026.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

ATA	098/2025 – GERAÇÃO 2000 CALÇADOS, CONFECÇÕES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA 099/2025 - MARIA EDUARDA ALVES CLEMENTE
OBJETO	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE CAMISETAS PARA CAMPANHA INSTITUCIONAL, CONFECÇÃO DE COPOS LONG DRINK ACRILICO, CANECAS EM ACRILICO PERSONALIZADAS, MEDALHAS E TROFÉUS AFIM DE ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
FISCAIS ADMINISTRATIVO	TITULAR	SUPLENTE
	MARIA VITORIA CASSEB DA SILVA	MARIA JOSE BARBOSA CAETANO
CARGO/FUNÇÃO	ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
SECRETARIA	SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO	SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
MATRICULA	2871	510

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 18 de maio de 2026.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 021/2026