“Nomeia servidora para exercer cargo em comissão que especifica e dá outras providências.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e ainda,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora efetiva FLORIPA MARGARIDA JANUARIA ALVES SOUZA, ocupante do cargo de Auxiliar Educacional, matrícula funcional nº 280, para exercer o cargo de GERENTE DE ASSUNTOS PEDAGÓGICOS, com subordinação hierárquica à Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo único. A servidora nomeada neste ato deverá exercer as atribuições de acordo com as competências da Gerência de Assuntos Pedagógicos, estabelecidas no art. 36 da Lei Complementar nº 145/2026, bem como outras determinadas pelo seu superior hierárquico.

Art. 2º A Servidora nomeada neste ato será remunerada em conformidade com o estabelecido no Anexo II, simbologia remuneratória DGA-5, da Lei Complementar nº 145/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo todos os seus efeitos a partir de 04 de maio de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 19 de maio de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal