PORTARIA MUNICIPAL Nº 245/2026/SECAD, DE 18 DE MAIO DE 2026.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Ata	063/2025 – MAGBA E-COMMERCE LTDA 064/2025 - JN PNEUS LTDA 065/2025 – ALIANCA IMPORTACAO E COMERCIO DE PNEUS LTDA 066/2025 – MULTIQUALITY COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA 067/2025 - RINAGRO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA 068/2025 – JC FENIX DISTRIBUIÇÃO LTDA 069/2025 - AUTOLUK - COMERCIO DE PNEUMATICOS E PECAS LTDA
Objeto	REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA OS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO- MT.
Fiscais	Titular	Suplente
	EVERTON MACIEL DOS SANTOS	LUIZ FERNANDO SOFIATI CAÇULA
Cargo/Função	MOTORISTA TRANSPORTE ESCOLAR (EDUC)	COORDENADOR DE FROTAS
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
Matricula	2116	2818

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 18 de maio de 2026.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria n° 021/2026