PORTARIA Nº 161/2016
9 de Agosto de 2016
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Artigo 1º- Nos termos dos arts. 73 e 84 da Lei nº 429/98 de 15 de dezembro de 1998 – que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Novo Horizonte do Norte autorizo a partir de 04 de agosto de 2016, o retorno do servidor Luciano Rodrigues Lobo – matrícula nº 804 aocargo de Professor de Educação Física, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que se encontrava em Licença sem Remuneração por um período de 02 (dois) anos.
Artigo 2º- Esta Portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 04/08/2016.
Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 08 de agosto de 2016.
JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL