Ata da Audiência Pública nº 001/2026 - Prestação de contas dos Recursos Recebidos e Aplicados no Município de Jaciara, referente ao Relatório RREO Sexto Bimestre e RGF do Terceiro Quadrimestre de 2025.

Aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Jaciara, sito a Rua Jurucê, 1301 - Centro, Jaciara - MT, cep 78820-000. Em cumprimento as metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício de 2025, nos termos do artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, foram apresentados à população as atividades desenvolvidas do Quadrimestre por cada Secretaria. A Audiência Pública contou com a presença de representantes das Secretarias de Administração e Finanças, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Educação,Cultura Desporto e Lazer, Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo e Secretaria de Agricultura. A Senhora Natália Atayde de Quadros, fez a abertura da Audiência desejando boa tarde e agradecendo o comparecimento de todos. Na seqüência passou a palavra ao senhor Nilton Dias Lima, representante da Secretaria de Administração e Finanças que explanou a base legal para realização da audiência e a importância da transparência na gestão fiscal, apresentou uma planilha detalhada com valores previstos e arrecadados no período sendo de R$ 223.051.598,31 (duzentos e vinte três milhões,cinqüenta e um mil, quinhentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos), em seguida apresentou os valores das despesas executadas no período sendo a despesa empenhada total no período de R$ 219.010.996,85e o valor da despesa executada (liquidada) foi de R$ 218.772.041,47, considerando os valores liquidados, aonde apresentou um superávit de R$ 25.051.480,62 referente a receitas que entrou em exercícios anteriores e a despesas executada neste ano, em conformidade com a legislação atual. Na continuidade explanou o que é resultado Primário e Nominal, ressaltando que a metodologia de calculo na previsão da meta é considerado os valores pagos com origem em abertura dos Créditos por Superávit Financeiro. Sendo o resultado Primário exceto RPPS no valor de R$ 6.812.639,66 e a meta era de -R$ 4.662.500,00 e o Resultado Nominal exceto RPPS foi de R$ 7.300.717,65 e a meta era de -R$ 4.800.000,00, ressaltou que resultado demonstra que as receitas primárias foram suficientes para suportar integralmente as despesas pagas e RP pagos no período. Ressaltamos que se consideramos os valores das despesas pagas utilizando recursos de Superávit Financeiro, que foi no valor de R$ 21.010.879,16, teríamos um resultado primário de R$ 27.823.518,82.Em seguida foi apresentado a despesas de Pessoal considerando os 12 últimos meses (janeiro a dezembro de 2025), que totalizou o valor de R$ 96.024.989,52, em seguida apresentou os gastos com Educação no valor de R$ 28.564.899,24e com Saúde no valor de R$ 26.293.753,19, apresentou o quadro dos Limites da Dívida Fundada, que apresenta uma Dívida Consolidada de R$ 3.863.233,59 e uma Dívida Liquida de -R$ 25.290.824,04 e finalizou a apresentação com os Restos a Pagar que apresentou um saldo de R$ 5.778.431,43considerando os valores inscritos no exercício, e finalizou a apresentação do terceiro quadrimestre abriu a questionamentos, não havendo dúvidas, encerrou sua fala. Em seguida a senhora Kizi Amorim Kroth, representando a Secretaria de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, apresentou os dados do terceiro quadrimestre sendo: Serviços oferecidos conforme a política Municipal de Proteção Ambiental no quadrimestre:07 termos de compromissos para uso adequado de som no perímetro urbano e rural, 03Corte de árvore com vistoria técnica, 102fiscalizações, orientações e atendimento de denúncias, 42 licenciamentos ambientais, apresentou as atividades não passíveis de licenciamento ambiental, No desenvolvimento econômico, sala do empreendedor houve 692 atendimentos sendo eles: emissão de das, emissão de guias de parcelamentos, emissão de declarações, emissão de multas, emissão de certidões,emissão de nota fiscal,regularizações,alterações de dados,abertura do mei,baixa do mei, e orientações em geral.Em seguida agradeceu e se colocou a disposição para perguntas.Na seqüência a senhora KeytyMaiane da S. Oliveira representando a Secretaria de Educação, Cultura Desporto e Lazer, apresentou os dados do terceiro quadrimestre sendo: no mês de setembro a Secretaria Municipal de Educação realizou encontros de assessoramento pedagógico da Educação Especial nas salas de recursos multifuncionais. Realizou em conjunto com a equipe pedagógica e em parceria com o Aprende Brasil, um assessoramento pedagógico personalizado aos professores, acompanhado de dois dias de formação, assessoramento pedagógico e formação continuada, para fortalecer as práticas cotidianas dos educadores. Enviou as literaturas recebidas pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático para as Unidades de Educação Infantil, realizou formação continuada com TDI’s no Programa PUFV – União Faz Vida. Em outubro deu inicio ao período de rematrículas, matriculas e organização do ano letivo de dois mil e vinte e seis. Aplicou a avaliação somativa CAEd para os 5º anos do Ensino Fundamental e a Avaliação Nacional da Educação Básica (SAEB). Em novembro realizou a 1ª Mostra Cultural Municipal do Programa a União faz a Vida. Em dezembro houve o encerramento com forrmatura do projeto Mais MT Muxirum, sendo o que havia para expor se pôs a disposição para perguntas e agradeceu. Em seguida a palavra foi passada para osenhor Eric Edras Mendonça representante da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, falando sobre os trabalhos prestados pela secretaria durante o período supracitado,houveram 196 atendimentos de manutenção e equipamentos, maquinas e veículos; aterramento da cabeceira da ponte, estrada água grande, patrolamento, cascalhamento e drenagem na Estrada Estadual MT-453 - Distrito de Celma. Houveram drenagem de água em perímetros urbanos e na Estrada Estadual MT-457; preparação de drenagem profunda com tubulação subterrâneas; Terraplenagem (regularização do subleito); Sub-base e Base, imprimação, pintura e Aplicação do Asfalto, Sarjetas e Calçadas. Manutenção corretiva e preventiva nas ponte de madeira: Córrego bagres, Córrego Pantanal Zinho, Rio brilhante, água grande, rio Tenente Amaral, Rio prata e córrego fortaleza. Houve operações de tapa buraco, 1.800 solicitações de retirada de entulho e cata-treco; 160 manutenções da iluminação pública; Coleta do lixo orgânico três vezes por semana em toda cidade, aproximadamente 500 toneladas/mês; Limpeza e manutenção nos canteiros e Praças Publicas. Departamento de Água e Esgoto – DAE foram executados os serviços: 257 reparo de cavalete, 133 reparo de ramal, 106 reparo de ramal na calçada, 1128 substituição de hidrômetros, 209 implantação de hidrômetro, 887 corte de água, 665 religações por corte, 71 troca de registro, 27 implantação de água. Houve manutenção em todos os Poços Artesianos e investimentos em: Manutenção de Poços com compra de tubos galvanizados; Consertos de motores e bombas recalques; Compra de material para extensão de redes e consertos de ramais e reparos de cavaletes; Implantação de duas bombas no distrito de Celma e Construção de dois reservatórios de 20.000 mil/litros, sendo o que havia a expor agradeceu e colocou a disposição a duvidas, nada havendo de duvidas demos continuidade passando a palavra ao senhor Pedro Neponuceno Alves Filho, representando a Secretaria de Agricultura, que mostrou os serviços prestados pela secretaria no período mencionado, apoio aos agricultores familiares, assistência técnica especializada para os mesmos, apoio com maquinário quando necessário além do acompanhamento constante na evolução de cada setor da agricultura, apoio a comercialização, infraestrutura rural, projetos e parcerias e regularização fundiária. Houveram 135 execuções de trabalho de trator (grade, vicão, distr. uso da calcalhadeira e plantaderia de 04 linhas, sulcador); 90 escavadeira hidráulica (construção de represas p/ piscicultura e irrigação); 225 transporte de adubos e ingredientes para rações; 30 inscrição estadual simplificada; 20 colheita milho capim –ãçu; 10 cursos parceria Senar/Sindicato Rural; 63 capacitação de produtores rurais da agricultura familiar; 05 SIM-serviço de inspeção municipal, em seguida após o término das explanações, a Secretaria de Planejamento, na pessoa da senhora Natália Atayde de Quadros, apresentou as atividades realizadas pela Secretaria tais como: Cadastramento das fontes de recursos para o desenvolvimento do Município e a coordenação da preparação de projetos de captação desses recursos; Aprovação de Projetos, readequação com correção de planilhas; Acompanhamento dos projetos;Elaboração de Medição de Obras, controle e fiscalização das obras públicas contratadas; Prestação de contas de Convênio Estadual e Federal e Realização de Audiência Pública. Houveram monitoramentos de sistemas, participação em reuniões técnicas, visitas realizadas pelo setor de engenharia e fiscalizações. Na Engenharia, no período houveram 13 desmembramento, 10 certidão de caracterização, 6 Certidão de Uso e Ocupação do Solo, 29 Alvará de Construção, 15 Regularizações e Habite-se, 126 notificações, 1919 Usuários cadastrados e 763 Ocorrências, sendo o que havia a expor agradeceu e colocou a disposição para duvidas.A Secretaria de Governo, Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social e Cidadania não compareceram. Após a apresentação por parte das Secretarias presentes, encerra-se a LIVE da Audiência. E nada mais havendo a relatar, eu Ariadne Sônia de M. A. Nascimento, secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.