PREGÃO ELETRÔNICO: 038/2025

PROCESSO LICITATÓRIO: 068/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 201/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT, com sede na Avenida Comendador Luiz Meneguel, Centro, na Cidade de Nova Bandeirantes-MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF Nº. 33.638.822/0001-73.

CONTRATADA: AQUAPAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 56.392.728/0001-60, estabelecida a Rua Cel. José Carvalho de Oliveira, 170 - Uberaba - CEP: 81.570-160 - Curitiba/PR, e-mail: (aquapar@hotmail.com) Telefone; (41) 3534-9018

NOTIFICAÇÃO para que cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, com a devida entrega dos materiais, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida ata de registro de preços, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 24h (vinte e quatro horas) após recebimento desta, para o atraso na entrega dos referidos produtos, o qual, caberá ao Município de Nova Bandeirantes/MT, pugnar sobre a sua aceitação

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 115, 124, 137, 138, 139, 155 a 163 da Lei 14.133/2021, os quais trata dos contratos administrativos.