O Diretor Geral de Meio Ambiente do Departamento Municipal de Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos do artigo 15º da Resolução CONAMA nº 237 de 19/12/1997.

Processo	Responsável Técnico	Interessado	CNPJ ou CPF	ATO ADMINSTRATIVO
081/2025	GIULIANO BORGES DE ALMEIDA	ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	03.467.321/0001-99	Ofício N°12/2025
082/2025	JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE	CERAMICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA	14.302.351/0001-61	Ofício N°18/2025

Após publicado, arquive-se.

Nova Bandeirantes/MT, 20 de maio de 2026.

Paulo Marcelo Nogueira Gomes

Diretor Geral de Meio Ambiente

Departamento Municipal de Meio Ambiente – DEMMA