Dispõe sobre designação do fiscal do Contrato nº 008/2026

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e,

Considerando os termos do artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

CONTRATO Nº 008/2026

Contratada: VISUAL SISTEMAS ELETRONICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.921.349/0001-61.

Objeto: Contratação de empresa especializada, por meio da modalidade de serviço terceirizado de locação (outsourcing), para fornecimento de software de sistema integrado de Gestão Legislativa para Plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande – MT.

Fiscal: Klyngger Cristhian da Silva Luiz

CPF: CPF: 067.(...)-07.

Suplente de Fiscal: Madson Douglas Dias da Silveira

CPF: 220.(...)-30.

Art.2º. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presentes no contrato, extingue-se com o término da vigência do contrato supramencionado e seus aditivos posteriores.

Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 20 de maio de 2026.

Ver. Wanderley Cerqueira

Presidente

Verª. Rosemary Souza Prado

1º. Secretária