PORTARIA MUNICIPAL Nº 117, DE 01 DE AGOSTO DE 2016.
9 de Agosto de 2016
“NOMEIA FISCAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇAO DA UNIDADE DO SAMU DE NOVA OLÍMPIA-MT.”.REFERENTE A LICITAÇÃO Nº 005/2016 E CONTRATO Nº 026/2016”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, Estado de Mato Grosso, Sr. Cristóvão Masson, no uso das atribuições legais e, em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear o Engenheiro Civil Marcelo Albuquerque Bastos, portador da Cédula de Identidade RG nº M-6.360.994-SSP/MG, CPF nº 028.764.636-01 e CREA-MT 11.125/D, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇAO DA UNIDADE DO SAMU DE NOVA OLÍMPIA-MT”, referente a licitação nº 005/2016 e contrato nº 026/2016”, em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
Artigo 2º - Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.
Artigo 3º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 01 de Agosto de 2016.
Cristóvão Masson
Prefeito