PORTARIA Nº 260/2026

Dispõe sobre a nomeação de fiscal responsável pelo acompanhamento e fiscalização na execução de obra.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, resolve:

Considerando o art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

Considerando o Memorando nº 278/SMC/2026, Processo nº 12786/2026 protocolo nº 386/2026 de 15 de maio de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Engenheiro Civil Milton Cesar Arnosti Junior, CREA-MT nº 40697, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de fiscal responsável pelo acompanhamento e fiscalização na execução da obra de construção de Quadra de Basquete Streetball, localizada na Praça dos Colonizadores, conforme contrato nº 527/2026 formalizado através da Concorrência Pública nº 001/2026, referente ao termo de convenio nº 1646/2025 – processo SECEL – PRO nº 2025/05935.

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 23 de março de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 261/2026

Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço de Servidora Pública Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Despacho n° 024/2026 de 15 de maio de 2026, Processo n° 13151/2026 protocolo nº 751/2026 que, encaminha levantamento da pasta funcional da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora abaixo descrito, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os arts. 12, inciso I, e 13 da Lei Complementar nº 069, de 2007;

Matrícula	Servidor(a)	Data da Posse	Período	Nível
				De	Para
6076	Fernanda Steinhauser Paredes	24/05/2011	24/05/2023 A 24/05/2026	D/5	D/6

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 20 de maio de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 262/2026

Dispõe sobre a Elevação de Nível por Tempo de Serviço de Servidor Público Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Despacho n° 024/2026 de 15 de maio de 2026, Processo n° 13151/2026 protocolo nº 751/2026 que, encaminha levantamento da pasta funcional do servidor.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor abaixo descrito, elevação de nível em virtude do tempo de serviço, de acordo com os arts. 12, inciso I, e 13 da Lei Complementar nº 069, de 2007;

Matrícula	Servidor(a)	Data da Posse	Período	Nível
				De	Para
155	Izelcio Ferreira	20/05/1996	20/05/2023 A 20/05/2026	C/10	C/11

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 20 de maio de 2026.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração