PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2026

CONCORRÊNCIA Nº 001/2026

TIPO: Menor Preço

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, SOB O REGIME DE CONTRATAÇÃO INTEGRADA, VISANDO À PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT, EM ATENDIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº 987176.

O senhor CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, Prefeito Municipal de Novo Santo Antonio, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são inerentes, respeitando os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame aberto pela Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio/MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a lei 14.133/21, e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II – Diante do exposto, observando-se as formalidades dos efeitos de Adjudicação, considerando os atos do certame validos e conveniente aos interesses Público, ADJUDICO E HOMOLOGO o Presente Processo Licitatório nº 007/2026, Concorrência Eletrônica nº 001/2026, em nome da vencedora abaixo discriminada:

EMPRESA	CNPJ	QUANT ITENS	VALOR TOTAL
L. P. DOS SANTOS - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO	05511353000170	1	R$ 2.819.999,00

Dê-se ciência ao interessado, observando os preceitos legais.

Novo Santo Antônio-MT, 14 de maio de 2026.

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CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal