AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL E ATOS ADMINISTRATIVOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2026 INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 12/2026

A Prefeitura Municipal de Juruena – MT, por meio de sua Comissão de Contratação, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL referente ao procedimento administrativo destinado ao credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços hospitalares para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Juruena/MT.

Considerando a identificação de erro material na numeração do procedimento, sem qualquer alteração do objeto, das condições de participação, dos critérios de habilitação, julgamento ou contratação, e inexistindo prejuízo à competitividade, à isonomia ou à participação dos interessados, fica promovida a seguinte retificação:

ONDE SE LÊ: CREDENCIAMENTO Nº 04/2026

LEIA-SE: INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 12/2026

Ficam igualmente retificadas eventuais referências incorretas constantes no edital, aviso de credenciamento, publicações oficiais, comunicações administrativas e demais atos vinculados ao presente procedimento.

Esclarece-se que a presente retificação decorre exclusivamente de correção de erro material administrativo, permanecendo inalterados o objeto, as exigências editalícias, critérios de habilitação, condições de participação e demais disposições do procedimento.

Ratificam-se, para todos os efeitos legais, todos os atos administrativos regularmente praticados até a presente data, em razão da inexistência de prejuízo ao interesse público ou a terceiros.

O presente aviso será publicado nos mesmos meios de divulgação originalmente utilizados, para fins de ampla publicidade e transparência.

Juruena/MT, 20 de Maio de 2026.

________________________________________ ROBSON GOMES DIAS AGENTE DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA