Processo nº 023/2026

Dispensa de Licitação nº 013/2026

Ratifico o ato do Agente de contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa Pubin Inovação Visual Ltda, inscrita no CNPJ n° 56.060.110/0001-01, com sede na Rua 11 nº 550 – Operário – Água Boa - MT, para a fabricação e montagem de painel iluminado (totem) personalizado em ACM ao custo total de R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais), conforme detalhamento do termo de referencia – anexo I, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2026.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 20 de Maio de 2026.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal