TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2026 INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 12/2026

OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços hospitalares para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade, com o objetivo de atender os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Juruena/MT.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA – MT, por intermédio da Comissão de Contratação, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente RETIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS no Edital do procedimento em epígrafe, para correção de inconsistências formais identificadas no instrumento convocatório, sem alteração do objeto, critérios de habilitação, condições de participação ou demais regras essenciais do procedimento.

Considerando a inexistência de prejuízo à competitividade, à isonomia, à ampla participação dos interessados e ao interesse público;

Considerando a necessidade de saneamento formal dos autos, com observância aos princípios da legalidade, eficiência, transparência, segurança jurídica e aproveitamento dos atos administrativos;

RESOLVE RETIFICAR O EDITAL NOS SEGUINTES TERMOS:

1. DA NUMERAÇÃO DO PROCEDIMENTO

ONDE SE LÊ: CREDENCIAMENTO Nº 04/2026

LEIA-SE: INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 12/2026

2. DA REFERÊNCIA AO CHAMAMENTO PÚBLICO

No item 1 do edital:

ONDE SE LÊ: “Chamamento Público nº 012/2025”

LEIA-SE: “INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 12/2026”

3. DA REFERÊNCIA INCORRETA AO OBJETO

No item 6.2.9 do edital:

ONDE SE LÊ:

"Em caso de envio via e-mail, deverá fazer referência no título do e-mail a CREDENCIAMENTO Nº 012/2025 – inexigibilidade/credenciamento para contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível..."

LEIA-SE:

"Em caso de envio via e-mail, deverá fazer referência no título do e-mail a INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 12/2026 – credenciamento para contratação de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços hospitalares para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade..."

4. RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e plenamente válidas todas as demais cláusulas, condições, exigências e disposições constantes do edital original, não modificadas por este Termo de Retificação.

Ratificam-se, ainda, todos os atos administrativos regularmente praticados até a presente data, ante a inexistência de prejuízo à competitividade, à participação dos interessados ou ao interesse público.

Por se tratar de correção de erro material sem impacto substancial no procedimento, não há necessidade de reabertura de prazo, mantendo-se a regular tramitação processual.

Juruena/MT, 20 de Maio de 2026.

________________________________________ ROBSON GOMES DIAS AGENTE DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA