EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 04/2025 - SSAAP
O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2025 SSAAP.
CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.
CONTRATADA: INDÚSTRIA QUÍMICA CMT LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo aditivo tem como objeto o REEQUILÍBRIO DA EQUAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2025-SSAAP, promovendo a partir da assinatura deste aditivo o acréscimo sobre o valor unitário do item 03 da cláusula 1.2 do objeto contratado, no importe de 44,32%. (Quarenta e quatro vírgula trinta e dois por cento); bem como sobre o valor unitário do 09 da cláusula 1.2 do objeto contratado, no importe de 33,03%. (Trinta e três vírgula zero três por cento); conforme descrição abaixo:
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Item |
Descrição |
Und |
Quant |
Valor unitário |
Valor total sem reeequilíbrio |
Valor realinhado |
Valor total com reeequilíbrio |
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3 |
Sal marinho (granulado) ausente de iodo; para uso em equipamento de gerador de cloro. acondicionado em sacos de 25 kg. |
KG |
130.000 |
R$ 0,88 |
R$ 114.400,00 |
R$ 1,27 |
R$ 165.100,00 |
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9 |
Policloreto de alumínio 18%, em forma líquida, isento de ferro, utilizado como coagulante de impurezas, estado físico: líquido viscoso. cor: de ambar acastanho. odor característico. ph: entre 3,5 a 4,5. alumínio (al2o3): entre 16 e 17,5%. basicidade: entre 40 e 44%. resíduos insolúveis em água: máximo 1%. viscosidade de 10 a 100 cp. densidade: de 1,31 a 1,36 g/cm³. contaner de 1000 l. |
KG |
250.000 |
R$ 3,27 |
R$ 817.500,00 |
R$ 4,35 |
R$ 1.087.500,00 |
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Valor do reequilíbrio |
R$ 320.700,00 |
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Valor total do CONTRATO com o reequilíbrio |
R$ 1.304.620,00 |
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CLÁUSULA SEGUNDA – O valor do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2025-SSAAP, com o acréscimo decorrente deste termo aditivo, passará de R$ 983.920,00 para R$ 1.304.620,00 (um milhão, trezentos e quatro mil, seiscentos e vinte reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.
DATA DE ASSINATURA: 20 de maio de 2026.
Cáceres, 20 de maio de 2026.
SAMARA BRANT FERREIRA
Diretora Executiva