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Pref. Novo Santo Antônio

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 048/2026

OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM O CANTOR CEIAN MUNIZ, DURANTE O EVENTO “61º FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO” QUE SERÁ REALIZADO NO CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS CULTURAL MANOEL DO BONFIM ABREU SANTANA, NO PERÍODO DE 04/06/2026 À 13/06/2026. O SHOW SERÁ REALIZADO NO DIA 06/06/2026.

CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT

FAVORECIDOS

J.A.P PRODUCOES ARTÍSTICAS LTDA.

CNPJ: 10.543.123/0001-22

VIGÊNCIA:

60 (Sessenta dias), na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

VALOR GLOBAL

R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL

Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21.

JUSTIFICATIVA

Anexa nos autos do processo.

Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 016/2026, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.

Novo Santo Antônio – MT, 19 de maio de 2026.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal