CONTRATAÇÃO DIRETA N° 020/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO MEMORANDO Nº 16.653/2026

Com fundamento no Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 008/2026, que visa a contratação da ABIPEM-AS.BRAS.INST.PREV.EST. E MUNICIPAIS, inscrita no CNPJ n° 29.184.280/0001-17, para prestação de serviços de capacitação, contratação de inscrições para Servidores(as) e conselheiros (as), do Previ Cáceres, para a participação no “59º CONGRESSO NACIONAL DA ABIPEM”, para atender às necessidades de capacitação dos servidores do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica desta autarquia, fica HOMOLOGADO o processo em epígrafe, nos seguintes termos:

CONTRATADA	ITEM	VALOR TOTAL HOMOLOGADO
ABIPEM-AS.BRAS.INST.PREV.EST. E MUNICIPAIS	INSCRIÇÃO NO 59º CONGRESSO NACIONAL DA ABIPEM	R$ 9.880,00 (nove mil oitocentos e oitenta reais)

Cáceres-MT, 20 maio de 2026.

VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Diretor Executivo