“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 63 da Lei Complementar nº 054/2011, e;

CONSIDERANDO o Requerimento da servidora Aparecida Maria da Silva, de 02 de novembro de 2025, conferido e atestado pela Secretária de Educação, Gerente de Recursos Humanos e deferido pelo Prefeito Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 30 (trinta) dias a servidora APARECIDA MARIA DA SILVA, efetiva no cargo de Apoio Admistrativo Educacional/Nutrição Escolar, sob matrícula nº 3167.1, lotada na Secretaria Municipal de Educação - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único. A referida licença compreende o período aquisitivo de 01/07/2019 à 30/06/2024 que será usufruída no período de 10/06/2026 à 09/07/2026 com retorno previsto para o dia 10/07/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 19 DE MAIO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 19 de maio de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa