PORTARIA Nº. 302/2026
21 de Maio de 2026
DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 052/2026, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LAUDOS DIAGNÓSTICOS DE EXAMES DE IMAGEM POR MEIO DE TELERRADIOLOGIA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2026, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 052/2026 – Empresa SERRUYA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 36.341.100/0001-29.
Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:
Sr. Dhiego Donizete Ferreira como fiscal titular e o Sr. William Carlos Cardozo Menão como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezenove (19) dia do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal