DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DA CAMPANHA JUNHO VIOLETA A SER CUSTEADO COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES ESTADO DE MATO GROSSO. 

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS SIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDDPI de Barra do Bugres – MT, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno e na Lei Municipal n° 1.894/2009, reunido na data do dia 19 de maio de 2026 e registrada a Ata nº 003/CMDDPI/2026:

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1° - Aprovar o Projeto da Campanha “Junho Violeta”, Campanha de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa do município de Barra do Bugres, estado de Mato Grosso.

Art. 2° - O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDDPI AUTORIZA o custeio do Projeto com recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI, no valor total de R$ 15.996,00 (quinze mil, novecentos e noventa e seis reais).

Art. 3º - Essa Resolução entrará em vigor a partir da data de publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

Barra do Bugres - MT, 19 de maio de 2026.

VERA DE SOUZA BENITES

Presidente do CMDEDIPI

Barra do Bugres - MT