“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 96, 97, 98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023, e;

CONSIDERANDO o Requerimento da servidora Jaqueline Nunes de Oliveira, de 30 de abril de 2026, conferido e atestado pelo Secretário de Saúde, Gerente de Recursos Humanos, Secretário de Administração e deferido pelo Prefeito Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 30 (trinta) dias a servidora JAQUELINE NUNES DE OLIVEIRA, efetiva no cargo de Técnica de Enfermagem, sob matrícula nº 7360.1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único. A referida licença compreende o período aquisitivo de 01/08/2018 à 31/07/2023 que será usufruída no período de 08/06/2026 à 07/07/2026 com retorno previsto para o dia 08/07/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 19 DE MAIO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 19 de maio de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa