À Empresa: WM ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA-ME

A/C: Representante Legal / Responsável Técnico

Ref.: Contrato nº 075/2023 – Obra de Construção da Escola Jardim dos Ipês

Prezados,

A Secretaria Municipal de Educação, por intermédio de sua Fiscalização de Contrato, vem pela presente notificar formalmente esta empresa em virtude das irregularidades constatadas na vistoria técnica realizada no dia 05 de maio de 2026.

Conforme verificado em loco, os reparos anteriormente solicitados via Ofício nº 374/2026 foram executados de forma insuficiente e tecnicamente inadequada, persistindo vícios de execução e surgindo novos danos decorrentes da má prática construtiva.

1. DAS IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS

1.1. Deficiência crítica na fixação de cubas:

A reexecução do serviço de fixação das cubas de granito apresenta os mesmos vícios originais, agravados por negligência técnica:

• Falha de Estanqueidade:Aplicação descontínua de massa elástica (selante), com presença de bolhas e vazios, permitindo infiltrações que degradam o adesivo.
• Inexistência de Reforço Mecânico:A fixação baseia-se exclusivamente em adesão química, sem o uso de grampos metálicos ou suportes. Tal omissão submete o conjunto a risco iminente de desprendimento por esforço de cisalhamento, configurando risco de acidente no ambiente escolar.

1.2. Desconformidade com o projeto hidrossanitário:

Identificou-se o descumprimento deliberado do projeto executivo:

• Improviso Técnico:O projeto prevê pontos individuais de água e esgoto para as 4 cubas. Contudo, a empresa executou apenas 1 ponto para cada duas cubas, utilizando "gambiarras" com engates e sifões duplos não autorizados, comprometendo a vazão e a manutenção.
• Sifonagem Inadequada:Sifões instalados de forma esticada e amassada, sem a formação do "fecho hídrico", o que permite o retorno de gases e odores do esgoto para o ambiente escolar.

1.3. Novos vícios e vazamentos:

• Desalinhamento de Bacias Sanitárias:Grande parte das bacias está desalinhada em relação ao ponto de água na parede, tensionando os componentes e gerando vazamentos recorrentes nos tubos de ligação (espudes desencaixados).
• Ineficiência de Descarga:Válvulas com vazão insuficiente, exigindo múltiplos acionamentos de descarga.
• Vazamentos ativos:Nas pias (sifões de esgoto e engates de água), nos mictórios (engates corrugados) e bacias sanitárias (nos tubos de ligação e dentro das bacias).
• Entupimentos: O ralo sifonado do chuveiro do sanitário masculino apresenta entupimentos recorrentes.

1. DAS DETERMINAÇÕES E PRAZOS

Considerando que a Unidade Escolar encontra-se em pleno período letivo e que a regularização dos pontos de água e de esgoto conforme o projeto original (quebra de alvenaria e revestimento) acarretaria a interdição total do sanitário feminino, gerando transtornos desproporcionais à comunidade escolar, esta Fiscalização admite, em caráter excepcional, uma solução técnica alternativa para regularizar a desconformidade com o projeto sanitário:

1. Adequação do Sistema de Esgoto:A substituição do sifão duplo atual por um conjunto de sifões flexíveis de longo alcance que permitam a execução de um fecho hídrico efetivo em ambas as cubas, garantindo a estanqueidade contra gases e mau cheiro.
2. Compensação de Itens:Em contrapartida a não execução da quebra de parede e nova tubulação, a empresa deverá realizar, sem custos adicionais, o reforço mecânico de fixação (grampos/suportes) em todas as cubas da unidade, mitigando o risco de novas quedas e compensando a simplificação do sistema hidrossanitário.
3. Conserto e Manutenção Preventiva:

1. Conserto dos vazamentos apresentados nas bacias sanitárias, nos engates flexíveis, sifões sanfonados e tubos de ligação, verificando a integridade dos elementos de acionamento, retenção e vedação (peças de retenção, fitas, anéis, borrachas, etc.), fazendo a substituição parcial ou total dos itens que não garantirem a estanqueidade do sistema.
2. Adequar os sifões sanfonados de todas as pias, fixando uma curvatura ( fecho hídrico) de no mínimo 10 cmantes de entrar na tubulação comum. Os sifões que não permitirem a curvatura devem ser substituídos por sifões mais compridos.
3. Verificar a vazão das válvulas de descarga de todas as bacias sanitárias garantindo a eficiência da descarga única.

Reitera-se que essa medida visa equilibrar o rigor técnico com a continuidade do serviço público, estando o Termo de Recebimento Definitivo do Reparo condicionado após o atendimento da plena funcionalidade e segurança de todos os elementos notificados, ficando a empresa WM ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA-ME intimada a:

1. Apresentar, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, um CRONOGRAMA DETALHADO de reparos definitivos para todos os itens listados.
2. Agendar a execuçãoem horário comercial de modo que todos os serviços sejam acompanhados e vistoriados pela Fiscal de Contrato, Edilaine Mendonça de Paula Machado, e pela Diretora da Unidade, Sra. Alciene.
3. Fornecer uma Declaração de Garantiade que a empresa se responsabiliza pelo pleno funcionamento dos itens reparados, inclusive da adequação do sistema de esgoto, durante o período de garantia, comprometendo-se a realizar a intervenção definitiva (conforme projeto) caso a solução paliativa apresente entupimentos ou odores recorrentes.
4. DAS SANÇÕES

Ressaltamos que o não atendimento desta notificação, ou a persistência na execução de serviços de baixa qualidade técnica, ensejará a abertura de processo administrativo para aplicação das sanções contratuais e legais cabíveis, incluindo a retenção de pagamentos, aplicação de multas e impedimento de licitar, sem prejuízo da responsabilidade civil pela segurança estrutural e funcional da obra (Art. 618 do Código Civil).

Atenciosamente,

Edilaine Mendonça de Paula Machado

Fiscal de Contrato – Secretaria Municipal de Educação