CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: MARCIONE ALVES PERROT

CNPJ: 17.891.635/0001-29

MODALIDADE: Concorrência n.º 002/2024

DATA: 19/05/2026

OBJETO: 1.1– Constitui o termo de Apostilamento o reajuste no valor de RS 29.803,12 relativo ao Contrato N° 053/2024, que tem como objeto Construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do Programa “SER FAMÍLIA HABITAÇÃO”, desenvolvido pelas Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC-MT) e Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT) conforme Termo de Convênio nº 2277-2022, conforme Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, obedecendo aos preceitos no art. 72, da mesma lei e nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

1.2– Constitui o termo de Apostilamento o reajuste no valor de RS 59.284,05 relativo ao 3º Termo Aditvo ao Contrato N° 053/2024, que tem como objeto a adição de 10 (dez) novas unidades habitacionais adicionais.

1.3 O valor total referente ao reajuste do contrato e do respectivo termo aditivo é de R$ 89.087,17 (oitenta e nove mil, oitenta e sete reais e dezessete centavos), conforme cálculo realizado com base nos índices previstos em contrato. O reajuste foi aplicado de acordo com as cláusulas contratuais vigentes.