Designa Fiscais, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como fiscais do CONTRATO Nº 106/2026, oriundo do processo de INEXIGIBILIDADE 043/2026, que tem como objeto a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DISPOSITIVOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, DISPOSITIVOS ELÉTRICOS INCAPACITANTES COM SEUS RESPECTIVOS ACESSÓRIOS (CARTUCHOS DE DISPARO E BATERIAS) DESTINADOS AO APARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL E AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL:

I-TITULAR: MARCIO RODRIGO PIRES

II-SUBSTITUTO: NATHAN NOE ADAM

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 20 de maio de 2026.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração