PORTARIA Nº 009 DE 20 DE MAIO DE 2026.

“Dispõe sobre a exclusão do beneficio Pensão Por Morte a beneficiária EDUARDA FEITOSA FALCÃO e dá outras providências”.

A Diretora Executiva do PREVINX – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 2629/2023, Art. 51, Inciso II, que rege a Previdência Municipal resolve:

Art. 1º Excluir o benefício Pensão Por Morte a beneficiária EDUARDA FEITOSA FALCÃO, por ter completado 21 (vinte e um) anos no dia 20 de maio de 2026.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.

CARMELITA VIEIRA MARTINS

Diretora Executiva