Às treze horas do dia dezenove de maio do ano de dois mil e vinte e seis, deu-se início à audiência pública para apresentação do cumprimento das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre de dois mil e vinte e seis. A audiência, realizada no auditório da Câmara de Vereadores de Feliz Natal, localizada na Avenida Xanxerê, nº 132 E, Centro, Feliz Natal-MT, foi apresentada pela Sra. Rose Souza, consultora técnica da FORGOV Consultoria, que agradeceu a presença de todos e começou a discorrer sobre os resultados alcançados no Primeiro Quadrimestre de dois mil e vinte e seis. Na sua primeira fala, foi explanado para os presentes que a audiência tem como objetivo avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre do ano de 2026, e tem fundamentação legal na Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 9º, § 4º. Pontuou sobre o que é meta fiscal, dizendo que é uma estimativa feita pelo governo da diferença entre a sua expectativa de receitas e de gastos em um ano. Se essa diferença for positiva (ou seja, receitas maiores que gastos), a meta prevê um superávit primário. Se for negativa (com gastos maiores que receitas), será um déficit primário; sendo que, ao estabelecer um valor, o governo assume um compromisso público de como vai equilibrar as contas públicas e manter a dívida pública sob controle. Esclareceu que nesta audiência será avaliado: o comportamento da receita em relação à meta prevista, bem como em relação ao exercício anterior; o comportamento da despesa em relação à meta prevista, bem como em relação ao exercício anterior; e o cumprimento dos limites legais da Educação, Saúde e Pessoal. Iniciou a explanação sobre a Avaliação do cumprimento das Metas de Receita. Demonstrou, através de um gráfico, a receita arrecadada até o momento. A receita prevista inicialmente era de R$ 116.150.000,00, a receita atualizada em R$ 116.689.667,00 e a arrecadada de R$ 38.210.933,04, com uma média mensal de R$ 9.552.733,26; com isso, a meta para o exercício de 2026 ficou com um percentual de 32,75% executada, com uma variação de +8,46% em relação ao mesmo período do exercício de 2025. Demonstrou a origem das receitas, sendo: RECEITA TRIBUTÁRIA: tinha inicialmente uma previsão de R$ 12.668.920,00 e arrecadou R$ 5.844.969,20, média mensal de R$ 1.461.242,30, com 46,14% de meta executada e uma variação de +138,20% em relação ao mesmo período do exercício anterior. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (Transf. Estado, Transf. União, Outras Instituições - FUNDEB): Receita Prevista de R$ 87.463.060,00, receita prevista atualizada de R$ 87.665.060,00, receita arrecadada de R$ 26.881.510,99, com a meta executada em 30,66% e uma variação de +3,00% em relação ao mesmo período do exercício anterior. TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO (exceto Fundo a Fundo): Receita prevista inicial de R$ 25.218.820,00 e Atualizada de R$ 25.218.820,00, receita arrecadada de R$ 7.154.283,54, com uma média mensal de R$ 1.788.570,89, com 28,37% da meta executada e uma variação de +4,30% em relação ao mesmo período do exercício anterior. TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO: Previsto inicial de R$ 5.014.000,00 e atualizado em R$ 5.014.000,00; receita arrecadada de R$ 2.314.561,63, uma média mensal de R$ 578.640,41, meta executada em 46,16% com uma variação de +35,68% em relação ao exercício anterior. TRANSFERÊNCIA DO ESTADO: Receita prevista inicial de R$ 36.843.740,00; atualizada em R$ 38.845.740,00; receita arrecadada de R$ 11.853.486,30, com uma média mensal de R$ 2.963.371,58; meta executada em 30,51% e variação de -2,64% em relação ao mesmo período do exercício anterior. Após, explanou sobre a Avaliação do cumprimento das METAS DE DESPESAS e, através de gráfico, demonstrou as DESPESAS POR NATUREZA (Custeio, Pessoal, Investimentos, Reserva de Contingência, Juros da Dívida, Amortização da Dívida), indicando que a dotação inicial era de R$ 116.150.000,00 e a atualizada de R$ 130.837.884,13; Despesa Paga de R$ 33.360.071,87, com um percentual de 25,50% da meta de despesa executada, representando uma variação de +12,09% em relação ao mesmo período do exercício anterior. Demonstrou as DESPESAS POR ÓRGÃO, sendo: Sec. de Infraestrutura e Obras, Sec. de Educação, Cultura e Esporte, Sec. de Saúde, Sec. de Administração, Planejamento e Finanças, Sec. de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, Fundo Mun. Prev. Soc. Serv. Feliz Natal, Sec. de Assistência Social, Cam. Munic., Gabinete do Prefeito e Sec. Munic. de Desenvolvimento. Seguindo, demonstrou as DESPESAS DE CUSTEIO POR ELEMENTO (Outros Serviços de Terceiros – PJ, Material de Consumo, Outras despesas com Pessoal Dec. Cont. Terceirizado, Outros Serviços de Terceiros – PF, Rateio p/ participar de Consórcio Público, Indenizações e Restituições, Serv. de Consultoria, Contribuições, Obrigações Tributárias e Contribuição, Outros benefícios de Assistência do Servidor/Militar, Serviços de TI e Comunicação – PJ): Dotação Inicial de R$ 116.150.000,00 e atualizada em R$ 130.837.884,13, despesas pagas executadas de R$ 33.360.071,87, despesas empenhadas de R$ 48.655.253,55, com um percentual de 25,50% executadas, com uma variação de +12,09% em relação ao mesmo período do exercício anterior. DESPESAS DE CUSTEIO POR ELEMENTO (Outros Serviços de Terceiros – PJ, Material de Consumo, Outras Despesas com Pessoal, Rateio de Consórcio, Outros Serviços de PF, Contribuições, Consultoria, Indenizações e Restituições, Obrigações Tributárias e Contribuições, e Serviços de TI e Comunicação – PJ): Dotação inicial de R$ 53.055.430,00 e atualizada em R$ 54.321.716,24; despesa paga de R$ 15.154.042,76, despesas empenhadas de R$ 25.156.758,51, um percentual da meta de despesas pagas executada de 27,90%, com uma variação de +2,93% em relação ao mesmo período do exercício anterior. DESPESAS DE INVESTIMENTO POR ELEMENTO (Obras e Instalações, Equipamento e Material Permanente, Outros Serviços de Terceiros – PJ, Material de Consumo): Dotação inicial de R$ 6.206.600,00 e atualizada em R$ 18.558.752,28; despesa paga de R$ 3.368.281,69, despesas empenhadas de R$ 3.693.891,52, um percentual da meta de despesas pagas executada de 18,15%, com uma variação de +47,24% em relação ao mesmo período do exercício anterior. Explanou sobre a Execução dos Programas de Governo e, em seguida, apresentou dados sobre os Restos a Pagar – Execução, onde os restos inscritos foram de R$ 3.145.270,14. Os restos pagos ficaram em R$ 1.933.435,52, os restos cancelados em R$ 0,00 e os restos a pagar em R$ 1.211.834,62. Logo após, foi apresentado o Cumprimento das Metas Fiscais, iniciando pelo conceito de receita e despesa primária, seguido da finalidade do resultado primário, da relação receita total x receita primária, despesa total x despesa primária e, por fim, o resultado primário e a dívida consolidada. Em seguida, a Sra. Rose apresentou a avaliação do cumprimento dos limites legais da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Demonstrou, através de gráfico, a aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, destacando que essa aplicação de recursos terá que ser de, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos. Receita resultante de Impostos: R$ 27.230.478,15; Limite Mínimo: R$ 6.807.617,54; Gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE: R$ 6.801.570,85, alcançando um percentual de 24,98%, com uma diferença de R$ 6.048,69 abaixo do limite. Aplicação do FUNDEB na remuneração dos Profissionais da Educação Básica, que não poderá ser inferior a 70% do valor do recurso; Receita FUNDEB: R$ 5.636.919,03; Limite mínimo: R$ 3.945.843,32; Gastos do FUNDEB com profissionais da Educação Básica: R$ 5.313.055,01, atingindo um percentual de 94,25%, com uma diferença de R$ 1.370.000,00 acima do limite. Aplicação em ações e serviços públicos de Saúde – ASPS, que deve ser de no mínimo 15% da arrecadação dos impostos; Receita de R$ 27.230.478,15; limite mínimo de 15%: R$ 4.084.571,72; valor gasto com ações e serviços públicos de Saúde – ASPS: R$ 5.143.479,41, resultando na aplicação de 18,89%, com uma diferença de R$ 1.058.907,69 acima do limite. Limite de gastos com pessoal – Município: a despesa total com pessoal não poderá exceder os percentuais da Receita Corrente Líquida, que é de 60%; Receita Corrente Líquida: R$ 104.947.690,98; limite máximo: R$ 62.968.614,59; gastos com Pessoal – Município: R$ 48.619.065,67, representando um percentual de 46,33%, com uma diferença de R$ 14.349.548,92 abaixo do limite. Limite de gastos com Pessoal – Poder Executivo: não poderá exceder o percentual de 54% da receita; Receita Corrente Líquida: R$ 104.947.690,98; Limite máximo: R$ 56.671.753,13; Gastos com pessoal – Executivo: R$ 45.568.323,24, atingindo um percentual de 43,69%, com uma diferença de R$ 10.815.429,89 abaixo do limite. Limite de Gastos com Pessoal – Poder Legislativo: não poderá exceder o percentual de 6% da Receita Corrente Líquida; Receita Corrente Líquida: R$ 104.947.690,98; Limite máximo: R$ 6.296.861,46; Gastos com Pessoal – Poder Legislativo: R$ 2.751.121,86, resultando num percentual de 2,62%, com uma diferença de R$ 3.545.739,60 abaixo do limite. Ao finalizar, a Sra. Rose Souza questionou aos presentes se existia alguma dúvida a respeito da apresentação. Não havendo manifestação, a mesma agradeceu a todos pela presença e encerrou a presente audiência pública. Não havendo mais nada a ser tratado na referida audiência, eu, Jeferson Reichert, encerrei a presente ata, que vai acompanhada pela lista de presença de todos os que compareceram.