LEI MUNICIPAL Nº 826/2016 DE 08 DE AGOSTO DE 2016

“Dispõe sobre denominação do antigo prédio do posto fiscal e dá outras providências.”

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1.º - O prédio do antigo posto fiscal, localizado na entrada da cidade de Pontal do Araguaia-MT, passa a denominar-se de ANTÔNIO PAULINO DE OLIVEIRA.

Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia/MT, 08 de agosto de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal