Trindade – MT, inscrita no CNPJ nº 15.023.294/0001-44.

CONTRATADA: JOSÉ MARCOS DE BRITO – MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 65.089.073/0001-47.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 003/2026.

PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS: Nº 003/2026.

OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de equipamentos para comunicação de dados via satélite de baixa órbita (LEO), incluindo fornecimento, instalação, configuração, operação assistida, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, bem como disponibilização de acesso à internet banda larga com dados ilimitados.

VALOR GLOBAL: R$ 68.880,00 (sessenta e oito mil oitocentos e oitenta reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato.

Registrado e publicado, por afixação no lugar público de costume deste Órgão, na data supra.

Vila Bela da Ss Trindade – MT., 20 de maio de 2026.

MARCOS CLEBER FERNANDES LEITE

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO