PORTARIA DP/PREF. Nº 7069 DE 20 DE MAIO DE 2.026.

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DA LEI MUNICIPAL 056 ART.102;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio a servidora Sra. DIVINA ETERNA DOS SANTOS FAUSTINO, funcionária efetiva no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, em regime estatutário, sendo 90 (noventa) dias, a partir do dia 01 de abril de 2.026 ao dia 29 de junho de 2026, referente ao período aquisitivo de 29 de outubro de 2.019 a 28 de outubro de 2.024, de acordo com as formalidades legais, especialmente o Estatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua admissão.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 23 de março de 2.026.

Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE DIA DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT